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ENCERRADO
SEGUNDO LEILÃO UPI - FUNDIÇÃO EM SCHROEDER SC
Data

18/06/2021 às 14:00:00

LOCAL: SOMENTE ON LINE SCHROEDER-SC

LOTE Nº 1

IMÓVEIS INDUSTRIAIS
FECHADO
Descrição do bem:

LOTE ÚNICO - Composto pelo imóvel, equipamentos e operação como Unidade Produtiva Isolada, composta pelos ativos (bens móveis e imóveis, exceto marca), tecnologias, estoque, carteira de clientes e know-how (contratos de trabalho), tudo descrito no documento denominado “Relação de ativos, bens e direitos da UPI Menfund”, que vai anexo ao presente Edital (“Anexo I”). Tal “Relação de ativos, bens e direitos da UPI Menfund” é composta, dentre outros, por um parecer de valor comercial dos imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Schroeder/SC sob os ns. 5.929, 6.229, 9.370, 9.599, 9.600, 16.934, 18.664, 18.762, 23.890, 24.187, 24.188, 24.189, 24.190, 24.607, 24.609 e 25.200, com área total de superfície de 192.128,01m² e área construída de 15.355,81m², avaliados todos em R$29.888.320,65, e por um laudo de avaliação de máquinas e equipamentos instalados nas UPI Menfund, avaliados todos em R$41.640.000,00. avaliação total R$71.528.321,00

Avaliação: R$ 71.528.321,00

Lance Inicial: R$ 57.222.656,00

Incremento: R$ 0,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

Descrição completa SEGUNDO LEILÃO 80% 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINAEDITAL DE OFERTA PÚBLICA, POR MEIO DE LEILÃO, PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA. Edital de alienação judicial de unidade produtiva isolada, expedido nos autos do processo de recuperação judicial, autuado sob o n. 0303687-96.2016.8.24.0036 (“Recuperação Judicial”), das sociedades empresárias Menegotti Indústrias Metalúrgicas Ltda. – Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n. 84.431.154/0001-28, e Menegotti Participações Ltda. – Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n. 07.527.170/0001-78 (“Recuperandas” ou “Grupo Menegotti”), em atenção ao Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial e Consolidação anexado ao processo eletrônico supracitado (sistema EPROC do TJ/SC, Evento 426: “Plano”), aprovado em Assembleia Geral de Credores na data de 13/07/2017 (conforme Ata juntada ao processo - Evento 438) e homologado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Ezequiel Schlemper em 15/12/2017 (conforme Evento 485), que, na forma da lei, FAZ SABER pelo presente Edital que o Grupo Menegotti, em cumprimento ao Plano, requereu fosse dado início ao procedimento de alienação judicial, na modalidade de leilão eletrônico (“Leilão”), de Unidade Produtiva Isolada Menfund – Menegotti Fundição (“UPI Menfund”), abaixo descrita, nos termos dos arts. 60, 141 e 142, I, todos da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (“Lei de Recuperação Judicial”). Desta forma, serve o presente Edital para promover a OFERTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DA UPI MENFUND, a qual obedecerá às condições estabelecidas neste Edital, ficando todos os interessados cientificados, desde logo, de que poderão habilitar-se para participar do leilão até as 18hrs do dia anterior à data designada para realização do leilão à ocorrer no dia 11/06/2021, às 14 horas, para primeira praça, pelo valor da avaliação, por meio do sítio eletrônico https://www.nortonleiloes.com.br, que será conduzido pelo leiloeiro Norton Jochims Fernandes, inscrito na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o n. AARC 424, com endereço na Rua Bocaiuva n. 2245, cj. 602, Florianópolis, SC, telefones (51) 3360.1001 e (51) 99116.5051 (“Leiloeiro”). Caso não arrematado no primeiro leilão, haverá a segunda praça na data de 18/06/2021 às 14 horas, no mesmo sítio eletrônico, onde poderá ser aceito lance de até 80% da avaliação. I. Objeto: Este Edital tem por objeto a alienação, nos termos dos arts. 60, 60-A, 141 e 142, I, da Lei de Recuperação Judicial, por meio de Leilão, da UPI Menfund, unidade produtiva isolada de titularidade das Recuperandas, localizada em Schroeder/SC, prevista ao item “6” do Plano aprovado e homologado, composta pelos ativos (bens móveis e imóveis, exceto marca), tecnologias, estoque, carteira de clientes e know-how (contratos de trabalho), tudo descrito no documento denominado “Relação de ativos, bens e direitos da UPI Menfund”, que vai anexo ao presente Edital (“Anexo I”). Tal “Relação de ativos, bens e direitos da UPI Menfund” é composta, dentre outros, por um parecer de valor comercial dos imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Schroeder/SC sob os ns. 5.929, 6.229, 9.370, 9.599, 9.600, 16.934, 18.664, 18.762, 23.890, 24.187, 24.188, 24.189, 24.190, 24.607, 24.609 e 25.200, com área total de superfície de 192.128,01m² e área construída de 15.355,81m², avaliados todos em R$29.888.320,65, e por um laudo de avaliação de máquinas e equipamentos instalados nas UPI Menfund, avaliados todos em R$41.640.000,00. II. Preço Mínimo: O preço mínimo de venda da UPI Menfund, nos termos do art. 142, § 3º, da Lei de Recuperação Judicial e do item “6” do Plano, aprovado e homologado, é de 100% (cem por cento) para primeira praça e de 80% (oitenta por cento) para segunda praça do valor de avaliação (“Preço Mínimo”) que, considerando os laudos de avaliação dos bens móveis e imóveis (exceto marca), que integram a “Relação de ativos, bens e direitos da UPI Menfund”, corresponde ao valor de R$ 71.528.320,65 (setenta e um milhões e quinhentos e vinte e oito mil e trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) para a integralidade dos ativos, bens e direitos que compõe a UPI Menfund (bens móveis e imóveis, exceto marca). III. Auditoria Legal: As informações detalhadas a respeito da UPI Menfund poderão ser analisadas pelos interessados, mediante a assinatura de termo de confidencialidade, disponível no sítio eletrônico https://www.nortonleiloes.com.br e do e-mail [email protected] Eventuais pedidos de visitação à UPI Menfund poderão ser agendados com as Recuperandas, também mediante assinatura de termo de confidencialidade, das 10hs às 12hs e das 13:30hs às 15:30hs. As Recuperandas garantem e se responsabilizam pela completude e/ou correção de qualquer informação contida no domínio informativo e se obrigam a complementar ou fornecer informações adicionais solicitadas por qualquer interessado. Qualquer informação ou esclarecimento adicional que as Recuperandas vierem a prestar a pedido de qualquer interessado poderá ser divulgado no referido sítio eletrônico. Para ter acesso às informações, cada um dos interessados e/ou seus representantes devidamente constituídos para este fim, deverá firmar, individualmente, o termo de confidencialidade, onde indicará expressamente a relação dos profissionais que poderão ter acesso às informações. As Recuperandas somente autorizarão o acesso dos profissionais indicados na referida listagem. IV. Regras do procedimento competitivo: O procedimento competitivo para alienação judicial da UPI Menfund será realizado na modalidade de Leilão, na forma do artigo 142, I, da Lei de Recuperação Judicial, observadas as regras previstas neste Edital, a ser promovido pelo Leiloeiro por meio do sítio eletrônico https://www.nortonleiloes.com.br. O certame será dividido em 02 (duas) fases: (IV.a) Credenciamento; e (IV.b) Leilão. IV.a. Credenciamento: O interessado deverá, até às 18h do dia anterior à realização do Leilão, (a) acessar o sítio eletrônico do Leiloeiro https://www.nortonleiloes.com.br, preencher os campos com as informações de habilitação obrigatórias, possibilitando que o sistema libere, em tempo hábil, a senha de acesso do usuário, e (b) enviar para o correio eletrônico do Leiloeiro [email protected] e do administrador judicial da Recuperação Judicial [email protected], os seguintes documentos: (i) declaração expressa de adesão e concordância aos termos e condições fixados neste Edital, assinada eletronicamente com certificado digital; (ii) declaração de que sua oferta não estará sujeita a qualquer outra condição diversa daquelas constantes neste Edital, incluindo qualquer exigência de realização de diligência adicional; (iii) comprovante de existência e regularidade fiscal, devidamente emitida pelos órgãos responsáveis pelo registro de constituição do proponente e autoridades fiscais; e (iv) por carta de referência bancária assinada por Banco de primeira linha atestando a capacidade financeira de compra e idoneidade negocial. IV.b. Leilão: Ocorrerá na modalidade eletrônica (online), no dia 11/06/2021, às 14 horas para primeira praça e 18/06/2021 as 14 horas para segunda praça, ambas por meio do sítio eletrônico do Leiloeiro https://www.nortonleiloes.com.br. Estarão autorizados a participar do Leilão, os interessados devidamente habilitados na fase de credenciamento, além do administrador judicial e representantes do Grupo Menegotti. A proposta vencedora corresponderá, independentemente das demais condições jurídicas e financeiras, àquela com maior valor acima do Preço Mínimo. V. Forma de Pagamento: Os lances deverão observar o Preço Mínimo, podendo conter proposta de parcelamento com uma entrada de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do preço; 20% (vinte por cento) em até 12 (doze) meses a contar do pagamento da entrada; e o saldo de 20% (vinte por cento) em subsequentes 12 (doze) meses a contar do vencimento da parcela anterior; e desde que tal proposta de parcelamento seja garantida por Banco de primeira linha, mediante seguro garantia ou carta de fiança bancária no valor equivalente ao valor parcelado e com vigência de 01 (um) ano além do prazo de parcelamento. O pagamento do preço, ressalvadas as condições suspensivas e resolutivas previstas neste Edital, será realizado mediante depósito judicial nos autos da Recuperação Judicial, em guia a ser fornecida pelo Leiloeiro, em até 15 (quinze) dias corridos da decisão judicial que homologar o auto de arrematação ou, na hipótese de existir mais de uma parcela, até o dia do vencimento das respectivas parcelas, ficando o vencedor responsável pelo pagamento da comissão do Leiloeiro e, as Recuperandas, responsáveis pelo pagamento de quaisquer outros valores resultantes do procedimento, incluindo, mas não se limitando, à custas de publicação, dentre outros eventualmente incidentes. V.a. Condições Suspensivas: São condições suspensivas, totais ou parciais, da obrigação de pagamento do Leilão, indispensáveis para a consumação da transferência da UPI Menfund: (i) como condição suspensiva total, se cabível, a obtenção de autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) necessária para a consumação da alienação, nos termos da legislação aplicável, entendendo-se como tal o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para recurso ou avocação pelo Tribunal do CADE, iniciado após a aprovação pela Superintendência-Geral do CADE, desde que tal aprovação não tenha qualquer condicionante ou imposição de quaisquer restrições; (ii) como condição suspensiva total, a obtenção, pelo Grupo Menegotti, de todas as autorizações de terceiros necessárias para a efetivação da alienação, nos termos deste Edital, dos bens imóveis que compõem a UPI Menfund que estejam de alguma forma onerados ou gravados em garantia de alguma dívida; e (iii) como condição suspensiva parcial, a obtenção, pelo Grupo Menegotti, de todas as autorizações de terceiros necessárias para a efetivação da alienação, nos termos deste Edital, dos bens móveis (máquinas e equipamentos) que compõem a UPI Menfund que estejam de alguma forma onerados ou gravados em garantia de alguma dívida, considerando, para tanto, o valor do(s) respectivo(s) bem(ens) disposto(s) no Anexo I. Caso as autorizações de terceiros sejam condicionadas ao prévio pagamento do saldo devedor, caberá ao vencedor do leilão efetuar o depósito judicial ou a quitação proporcional necessária ao cumprimento do ato, na forma do item VI, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da ciência quanto à negativa do credor, cuja informação será tempestivamente fornecida pelas Recuperandas ao vencedor do Leilão e ao Juízo da Recuperação Judicial, mediante petição nos autos, informando detalhadamente os dados do credor, os bens objeto da garantia e o respectivo saldo devedor. V.b. Inadimplemento e Resolução: Caso o vencedor do Leilão não pague o Preço de aquisição na forma do lance vencedor homologado, ficará sujeito à multa no valor total de 15% (quinze por cento) do valor inadimplido. Na mesma penalidade incorrerá o vencedor na hipótese de descumprimento de qualquer outra condição prevista neste Edital, cuja base será equivalente ao valor da condição descumprida, tal como constante do item I (objeto) e do Anexo I, sem prejuízo da execução das garantias descritas no item V. Na hipótese em que uma ou mais das condições suspensivas da obrigação de pagamento tornem-se inviáveis de serem satisfeitas ou remediadas na forma dos itens “V.a” e “VI” deste Edital, a arrematação ficará resolvida na forma do art. 903, § 1º, II, do Código de Processo Civil, não sendo devida qualquer multa ou indenização pelo vencedor do Leilão. Em caso de resolução da arrematação, aquele que tiver oferecido lance contendo o segundo maior valor será informado da possibilidade de adquirir a UPI Menfund pelo preço e demais condições por ele oferecidas, desde que observadas as demais condições previstas neste Edital. VI. Autorizações Terceiros: O Grupo Menegotti assume a obrigação de buscar as autorizações de terceiros, necessárias para a efetivação da alienação nos termos deste Edital, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do Leilão, sendo certo que o valor resultante do processo competitivo será utilizado prioritariamente para quitação dos credores reais, fiduciários ou titulares de qualquer gravame ou garantia sobre os bens que compõem a UPI, nos termos do Plano aprovado e homologado. A demora na baixa dos gravames por prazo superior ao disposto neste item, autorizará o vencedor do Leilão a abrir negociação direta com o(s) respectivo(s) credor(es), de modo a buscar por si a respectiva autorização, nos termos do item V.a. e nos limites do valor de avaliação do respectivo bem disposto no Anexo I. VII. Ausência de sucessão e efeitos: A UPI Menfund será alienada livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames, não havendo sucessão de seu adquirente por quaisquer dívidas e/ou obrigações próprias ou do Grupo Menegotti, incluindo e não se limitando àquelas de natureza tributária, regulatória, cível, ambiental, trabalhista ou de qualquer outra natureza, na forma dos artigos 60, 141, II e 142 da Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências. VIII. Homologação da proposta vencedora da UPI Menfund: O lance vencedor da UPI Menfund deverá ser homologado pelo Juízo, que declarará o vencedor, o qual adquirirá a UPI Menfund livre de quaisquer ônus, contingências e/ou sucessão nas obrigações de qualquer natureza do Grupo Menegotti, nos termos dos arts. 60, 141, II e 142 da Lei de Recuperação Judicial. IX. Comissão do Leiloeiro: A remuneração do Leiloeiro, a ser paga pelo vencedor, será fixada oportunamente pelo Juízo da Recuperação Judicial, não podendo ultrapassar o percentual de 0,5% (zero virgula cinco por cento) do valor da UPI Menfund, nos termos do art. 24 do Decreto n. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regulamenta a profissão do Leiloeiro. X. Dispensa de publicação de Anexos: Em virtude do extenso número de caracteres, o Anexo deste Edital é, para ciência dos interessados, apenas juntado aos autos da Recuperação Judicial ao evento 1021 e disponibilizados no sítio eletrônico do respectivo administrador judicial https://www.ipru.com.br e no sítio eletrônico do Leiloeiro https://www.nortonleiloes.com.br. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e produza os efeitos pretendidos, é expedido o presente Edital de pregão, o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei



MANIFESTOS

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